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Uniões estáveis paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte

Tribunal: TRF3

Tema(s): Uniões estáveis paralelas Reconhecimento Pensão por morte

Data de Publicação: 06/11/2019

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Pensão militar. União estável entre tio e sobrinha. Reconhecimento para fins previdenciários. Não comprovação

Tribunal: TRF2

Tema(s): Pensão militar União estável entre tio e sobrinha Reconhecimento para fins previdenciários Não comprovação

Data de Publicação: 18/07/2018

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Famílias paralelas. Pensão por morte. Direito da companheira

Tribunal: TJSP

Tema(s): Famílias paralelas Pensão por morte Direito da companheira

Data de Publicação: 28/11/2016

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Pensão por morte. Comprovação de união estável. Cobertura de risco social

Tribunal: TRF

Tema(s): Pensão por morte Comprovação de união estável Cobertura de risco social

Data de Publicação: 28/08/2015

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Benefício previdenciário. Pensão por morte. Rateio cônjuge/companheira

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Benefício previdenciário Pensão por morte Rateio cônjuge/companheira

Data de Publicação: 13/04/2015

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Direito Civil. Família. União Estável ou Concubinato. Reconhecimento / Dissolução

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família União Estável ou Concubinato Reconhecimento / Dissolução

Data de Publicação: 08/06/2010

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Informativo 535 STF. Pensão por Morte e Rateio entre Esposa e Concubina

Tribunal: STF

Tema(s): Informativo 535 STF Pensão por Morte e Rateio entre Esposa e Concubina

Data de Publicação: 20/02/2009

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A Constituição e o Supremo. RE 397.762. Companheira e concubina. Distinção

Tribunal: STF

Tema(s): A Constituição e o Supremo RE 397762 Companheira e concubina Distinção

Data de Publicação: 28/11/2008

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